COMISSÃO CIVIL DE INQUÉRITO SOBRE A PANDEMIA DO COVID-19 FORMAÇÃO, FUNCIONAMENTO E REGRAS DOS PAINEIS
SERÃO SEIS PAINÉIS TEMÁTICOS PARA INVESTIGAÇÃO, ANÁLISE E APRESENTAÇÃO DE CONCLUSÕES, COM RECOMENDAÇÕES SOBRE A PANDEMIA DO COVID-19:
- Painel Sanitário
- Painel Jurídico
- Painel Político
- Painel Econômico
- Painel Sobre Gestão Pública
- Painel Internacional
- Cada painel temático tem por objetivo fazer um inquérito sobre a pandemia do Covid-19, investigar e analisar as providências adotadas por governantes e respectivos profissionais de saúde, apresentando-se os casos, problemas e soluções implementadas ou propostas, sempre fundamentados em fatos cientificamente comprovados ou em evidências registradas, gerando-se, ao final de todas a rodadas, um Relatório Geral e Carta de Recomendações.
- Cada painel terá um Coordenador e um Relator, ambos experts relacionados à respectivo temática.
- Será composto por três a seis experts relacionados à respectiva temática.
- Cada sessão feita virtualmente poderá ter até três horas de duração.
- O Coordenador será responsável pela produção das perguntas aos participantes.
Os participantes – experts – poderão ser convidados pelo Coordenador ou escolhidos dentre eventuais proponentes apresentados por terceiros ou autopropostos via formulário. - Cada participante deverá apresentar, além do seu CV (que deve ser verificado), um resumo de suas ideias e opiniões sobre o tema a ser discutido no painel (mínimo de uma página) e foto com boa resolução.
- O Coordenador fará a apresentação de cada expert, as perguntas e provocações, fará a moderação de perguntas vindas da plateia virtual, controlará o tempo de cada painelista e do próprio evento.
- Ao final, o relator emitirá um relatório da rodada, que será publicado na página correspondente.
- Serão realizadas 3 rodadas em cada painel, sobre a respectiva temática, cada uma com novos participantes. Cada rodada será realizada dentro de um espaço de 15 dias entre uma e outra.
- Os experts participantes não poderão ser de um mesmo estado no mesmo evento.
- Ao final das três rodadas, o Relator e o Coordenador prepararão e emitirão um relatório geral, submetendo-o a todos os experts participantes para revisão e aprovação por escrito, concedendo-se prazo máxima de 6 dias para cada um. Será considerado o decurso de prazo como aprovação para cada participante, cuja entrega será feita virtualmente por e-mail e whatsapp.
- Todos os relatórios de cada painel serão publicados no site e, a final do Inquérito, os relatórios gerais de cada painel temático comporão um livro q ser publicado pela Convergências. Os painelistas declaram que suas ideias e críticas, propostas e conclusões expressas ao longo do Inquérito são entregues sem ônus para publicação, a qual, não terá lucro distribuído entre coordenadores e participantes (eventual preço cobrado pelo trabalho será apenas para cobertura de custos).
- Nenhum participante expert de painel será remunerado, sob qualquer hipótese, bem como, não terá nenhuma despesa. Terá apenas de providenciar um computador ou celular com capacidade de utilização de programas de reuniões virtuais, não havendo, portanto, necessidade de se deslocar. Eventual falta ao evento deverá ser comunicada com antecedência mínima de 72 horas.
- Os documentos gerados pelos painéis, bem como, o Relatório Geral, Conclusões e Recomendações serão encaminhados às autoridades e poderão, eventualmente, servir de base para providências éticas e/ou judiciais.
- Considerando o objetivo desta Comissão Civil, com a franqueza que se fará necessária na exposição e investigação dos problemas relacionados à pandemia, exigir-se-á a manutenção de nível de urbanidade, educação e respeito, não se admitindo acusações pessoais nas eventuais divergências técnicas, bem como, não se admitirá, sob hipótese nenhuma, debates político-partidários, ainda que muitos dos agentes públicos investigados sejam políticos. O nível dos trabalhos deverá ser técnico do ponto de vista da temática de cada painel.
- A aceitação da participação de um dos painéis, implica na aceitação irrevogável das regras acima descritas.
- Casos omissos serão resolvidos pelo Comitê Organizador formado pelo Coordenador Geral e Coordenadores de Painéis, em votação por decisão d consenso formada por 2/3 dos votos, lavrada em ata que não será publicada, mas ficará disponível a quem a solicitar.
